Em evento comemorativo do cinquentenário ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e encerramento do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID), que aconteceu em 11 de dezembro, o secretário Carlos Da Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Com a iniciativa, o governo pretende implementar no país um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual que incentive a criatividade e os investimentos em inovação.
A ENPI foi concebida pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), envolvendo mais de 220 especialistas no tema e 98 contribuições recebidas na fase de consulta pública, entre elas a da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Tem sete eixos de ação: 1- PI para a Competitividade e o Desenvolvimento; 2 – Disseminação, Formação e Capacitação em PI; 3 – Governança e Fortalecimento Institucional; 4 – Modernização dos Marcos Legais; 5 – Observância e Segurança Jurídica; 6 – Inteligência e Visão de Futuro; e 7 – Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.
Ao todo, são propostas mais de 210 ações para transformar o sistema de Propriedade Intelectual brasileiro, que serão organizadas em planos bienais. No primeiro semestre de 2021, será lançado o primeiro Plano de Ação e o Portal Nacional de Propriedade Intelectual, que reunirá todas as informações sobre a ENPI em tempo real. Posteriormente, o Portal centralizará todas as informações e links sobre ações do governo ligadas à PI.
O GIPI será responsável pela implementação e governança da ENPI, que será oficializada por meio de um decreto presidencial.
Mais informações relacionados à ENPI nos links abaixo:
Fonte: Newsletter da ABPI- Edição 20 – dezembro 2020 ( Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) https://abpi.org.br/newsletter/governo-lanca-estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual/
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